O promotor Marcos Brant Gambier Costa enviou uma notificação à prefeitura de Barra do Garças pedindo o afastamento da secretária de Saúde, Daniela Salum, do cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo o promotor, o conselho foi criado para fiscalizar os gestores da saúde (prefeito e secretário de saúde) e o município estaria cometendo um contra-senso colocando a secretária para presidir o conselho.

A notificação foi encaminhada para o prefeito Wanderlei Farias dando um prazo de 10 dias para substituir a presidente do conselho e sugerindo uma eleição de um servidor ou membro da comunidade para presidir a instituição. O promotor Marcos Brant fundamentou a sua decisão baseado na resolução n. 33 do Conselho Nacional de Saúde (33) e as leis federais 8.080 e 8.142 que estabelecem as diretrizes para a criação, reformulação e estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

O promotor apontou que o equivoco sobre a presidência do conselho já vem sendo cometido pelo município de Barra do Garças desde 2005 e pede alteração da lei municipal 2.179, de 30 de novembro de 2005. O Ministério Público encaminhou a notificação recomendatória dia 4 de agosto e pedindo alteração do artigo 4 da lei municipal mantendo a secretária como membro do conselho.

Marcos Brant alertou ao prefeito que o não cumprimento desta notificação, o MP tomará as medidas cabíveis judiciais e legais e pedindo a inconstitucionalidade do artigo 4 da lei municipal. A notificação foi encaminhada ao prefeito Wanderlei, a presidente da Câmara, Antônia Jacob, ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesbre), ao Pólo Regional de Saúde e a Secretária Municipal de Saúde.

O município de Barra do Garças enfrenta uma crise na saúde com a falta de médico intensivista na UTI, médico-radiologista para emitir laudos de tomografia e médicos nos postos do Programa da Saúde da Família (PSF). É o caso do PSF de Vila Maria sem médico há mais seis meses.

A secretária de Saúde não quis se manifestar sobre o assunto. O prefeito não comentou a decisão tomada pelo MP.