O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu a regularização fundiária da gleba Suiá-Missú, no assentamento Estrela do Araguaia, no norte de Mato Grosso. Conforme o parlamentar, o governo federal criou uma "situação atípica" ao vender a área a diversos proprietários e deixando que outra parte fosse invadida. Algum tempo depois, a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou nova documentação reivindicando as propriedades. Segundo o senador, a situação é de litígio.
Em discurso no plenário do Senado, Jayme Campos explicou que a aquisição de 185 mil hectares de terras ocorreu em período anterior à chegada da Funai com a reivindicação de área indígena.
“O Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] precisa tomar providências sérias. Caso contrário, nós vamos ter conflitos, como vi sábado lá perto da gleba da Borbolândia: 150 famílias retiradas daquela área com a Polícia Federal, oficial de Justiça, e o Incra não comparece para dar uma solução para o caso”, protestou.
O parlamentar salientou que recentemente o Senado aprovou medida provisória regularizando cerca de 63 milhões de hectares da Amazônia. Da mesma forma, segundo ele, o Senado aprovou projeto criando duas superintendências do Incra no norte do Mato Grosso. Porém, conforme o parlamentar, a política fundiária do governo federal até agora não apresentou "resultados concretos".
Jayme Campos defendeu ainda uma maior participação do Estado nas questões fundiárias e pediu atenção da presidência da República para dar mais condições aos assentamentos da reforma agrária.
“É preciso dar mais condições a estes assentamentos para evitar a criação dos bolsões de miséria. Os agricultores familiares não têm acesso a assistência técnica, não têm acesso à política agrícola. Para se manterem na atividade, eles fazem uma verdadeira cruzada”, observou. (Com informações da Agência Senado).
