Os juízes responsáveis pela propaganda eleitoral, Lídio Modesto Filho, Gonçalo Antunes de Barros Neto e Samir Hammoud, se reuniram ontem com representantes de partidos políticos, momento em que esclareceram as permissões legais relacionadas ao uso de carros de som, internet, adesivos e cavaletes. 

Os magistrados avaliam que os candidatos podem usar os cavaletes nas vias públicas apesar da lei municipais proibir essa divulgação.

A permissão legal para o uso de cavaletes para campanhas eleitorais gerou dúvidas entre candidatos, partidos e coligações, especialmente após a sansão, pelo prefeito de Cuiabá, de lei municipal que altera o Código de Postura do Município, proibindo o uso deste artefato publicitário ao longo das vias públicas.

'Em período eleitoral prevalece a lei especial", pontuou o juiz eleitoral Lídio Modesto, no momento em que foi questionado sobre a aplicação da lei municipal. 'A lei municipal está em vigor. Caberá aos candidatos ou agremiações partidárias que se sentirem lesadas recorrer a esta justiça especializada", considerou o magistrado.

Os juízes eleitorais ainda frisaram que a principal intenção da reunião era disciplinar, organizar e viabilizar o uso dos cavaletes. 'É possível prever o uso do artefato sem infringir qualquer dispositivo legal", esclareceu o juiz Gonçalo de Barros, que ainda falou sobre o direito da manifestação que deve ocorrer no evento democrático que é a eleição. 'Não se pode retirar o direito da manifestação pública, desde que seja feita sem abusos. Dentro dos conceitos jurídicos, todos (os candidatos) devem ter o direito de se apresentar", finalizou.

O juiz Gonçalo Antunes falou diretamente com a imprensa, presente maciçamente na reunião, e as agremiações partidárias, da maneira com que a Justiça Eleitoral tem tratado as questões voltadas à propaganda eleitoral em 2010. 'A Justiça Eleitoral se dispôs na aproximação com os candidatos, partidos políticos e coligações, sem medo do debate, pois julgamos com transparência, igualdade e é essa dialética estabelecida que nos ajuda a decidir de forma justa. A intenção é promover melhorias na campanha política gerando benefícios aos próprios candidatos e à sociedade".

Os juízes foram unânimes também no critério utilizado para disciplinar a utilização dos cavaletes. 'Analisaremos a questão levando em conta o princípio da razoabilidade e da igualdade", pontuou o juiz Samir Hammoud.