Uma nova liminar, concedida pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou a paralisação do empreendimento imobiliário 'Parque Residencial Bonavita', executado pelas empresas Brookfield Incorporações e MB Engenharia S/A. Desta vez, a decisão judicial é resultado de uma ação popular que, entre outras alegações, aponta a existência de um curso d´água que corre o risco de desaparecer com a construção do empreendimento.
Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que manifestou-se favorável à concessão da liminar na ação popular, os danos ambientais que podem ser ocasionadas na Área de Preservação Permanente e no próprio curso d´água, existentes no local, são irreparáveis. “Com a remoção do terreno, a construção dos prédios, além de outras ações antrópicas que serão encetadas para se implantar o empreendimento é enorme a possibilidade da cogitada APP e do curso d´ água, simplesmente, desaparecerem”, afirmou.
Conforme o Promotor de Justiça, o projeto do referido empreendimento não faz nenhuma referência à existência do curso d´ água apontado na ação popular. Até então, as análises sobre eventuais danos se restringiam às margens do Córrego Barbado. “Embora não tenham dado a devida importância, verificamos no processo que resultou na concessão da licença de construção em favor da MP Engenharia Ltda que o engenheiro da própria Prefeitura Municipal, ao analisar o pedido de licença, atestou a existência no local onde seria implantado o empreendimento de outro córrego sem denominação, de menor vazão que deságua no Córrego do Barbado”, disse.
Esta é a segunda vez que as obras são paralisadas este ano. A primeira paralisação ocorreu no mês de maio em virtude de liminar concedida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público na qual se alega que os índices urbanísticos previstos em lei para construções no local em que as mesmas estão sendo executadas não foram observados. Contudo, essa primeira liminar foi suspensa, provisoriamente, pelo Tribunal de Justiça.
O empreendimento imobiliário 'Parque Residencial Bonavita' prevê a construção de cinco torres de apartamentos residenciais, na Av. Juliano Costa Marques, ao lado do Shopping Pantanal.
Com informações da Assessoria
