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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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Murilo fica inelegível por 8 anos, mas segue no cargo

O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), teve os direitos políticos suspensos por oito anos após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Gonçalo Antunes de Barros Neto. O republicano foi condenado por improbidade administrativa juntamente com o irmão Antônio Domingos e Sirlene Fagundes de Freitas, sócia da empresa João Só, considerada de fachada.


O magistrado também pediu o afastamento do prefeito, porém no momento em que a defesa entrar com recurso, os efeitos da decisão são suspensos automaticamente até que seja julgado o mérito, impedindo que Murilo seja afastado do cargo.

A decisão é referente a possíveis irregularidades cometidas em diversas contratações realizadas pela Prefeitura favorecendo a empresa Irmãos Domingos Ltda (Casa Domingos), de propriedade de Murilo e Antônio, que teria fornecido produtos à Prefeitura de Várzea Grande através da empresa “de fachada” João Só, Comercial e Distribuidora Ltda.

O juiz ainda determinou perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio com reversão ao erário, pagamento de multa civil de 03 (vezes) vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Leia também: Com seis ações de improbidade, MPE quer afastar Murilo Domingos
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