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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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GENERAL CARNEIRO

TRE rejeita recurso de ex-prefeita e a mantém afastada

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), César Augusto Bearsi, indeferiu nesta segunda-feira (23) o pedido de liminar em Ação Cautelar protocolada pela ex-prefeita de General Carneiro, Magali Vilela de Moraes (PP), que tentou reaver o cargo.


Segunda colocada nas eleições municipais de 2008, Magali se mantinha no comando da prefeitura por força de outra liminar concedida após o Pleno do TRE entender que o processo que deu origem à cassação do mandato do prefeito eleito deveria retornar à instância de piso para novo julgamento.

Com a decisão, mantém-se válida a cerimônia realizada na manhã de hoje que empossou Juracy Resende da Cunha e João Bosco Vilela de Moraes, respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos com 40% dos votos válidos do município de General Carneiro.

O juiz César Bearsi ressaltou que 'a liminar ora requerida, se deferida, fere de morte a soberania popular manifestada nas urnas de General Carneiro, na medida em que manteria como chefe do Executivo, pessoa não legitimada". E observou que 'o fato de a primeira Requerente eventualmente ter realizado obras e serviços naquela cidade apenas demonstra o provável cumprimento de sua obrigação como gestora da coisa pública, não caracterizando assim a descontinuidade dos serviços públicos".

Com informações da Assessoria
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