“A Corregedoria-Geral do TCE de Mato Grosso reuniu o que existe de melhor em controle disciplinar, sintetizou um modelo próprio e está instituindo o que há de mais moderno, nessa área, em todo o país. É um trabalho de referência, não só para os demais Tribunais de Contas, mas para a administração pública brasileira”, disse jurista Léo da Silva Alves, que ministrou o Curso Prático de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Escola Superior de Contas.
Realizada na Escola Superior de Contas, nos dias 19 e 20 de agosto, a capacitação habilitou os servidores que vão atuar na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo do TCE.
De acordo com o jurista, sua afirmação será comprovada durante o 11º Congresso de Direito Disciplinar, que acontece em Brasília (DF) no período de 23 a 25 de agosto, quando três servidores da Corregedoria-Geral do TCE – Marco Aurélio Queiroz de Souza, Marco Antônio Castilho Rockenback e Mary Márcia Gonçalves da Silva Marques Costa – serão agraciados com diploma de honra ao mérito pelo estudo realizado.
Esse estudo, segundo ele, concentra os mais eficientes componentes de normas internas, “que permitem resolver incidentes com segurança jurídica, evitar gastos com procedimentos meramente formais e buscar resultados, como o crescimento profissional do servidor e a melhoria do serviço que ele executa”, informou Alves.
Professor de Direito Disciplinar do Curso de Pós-Graduação em Advocacia Pública da IDP/Brasília e da Faculdade Integrada de Recife (FIR), o facilitador é vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados e da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo. Coordenou dezenas de eventos jurídicos nacionais e internacionais e já publicou 35 obras sobre Direito Disciplinar e Controle da Administração Pública. Léo da Silva Alves ainda possui mais de 400 outros títulos publicados nas principais revistas jurídicas do país.
O Curso Prático de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar abordou desde os diversos tipos de sindicâncias e metodologias de investigação adotadas inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, como também os requisitos para a instauração de um processo disciplinar e os elementos essenciais para uma portaria juridicamente segura. Ao todo, 34 pessoas participaram da capacitação. Entre elas, estão servidores da Corregedoria-Geral e dos gabinetes dos conselheiros do TCE, além de convidados da Assembleia Legislativa e das Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Fazenda (Sefaz).
