A Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste já aplicou, entre 2007 e 2010, mais de R$ 105 milhões nas mesorregiões que abrangem municípios integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social. O Promeso é um dos principais programas da Secretaria e prevê ações de infra-estrutura econômica e social no subespaço regional.

“O programa é uma forma de priorizar o planejamento integrado e a execução compartilhada das políticas de interesse comum daquela região”, informou o diretor de desenvolvimento regional da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Paulo André

Segundo ele, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) através da Lei complementar estadual 359/2009, de autoria do deputado Sérgio Ricardo. A RMVRC é composta pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger.

A Lei complementar também criou o entorno metropolitano, constituído pelos municípios de Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

Conforme o texto da Lei complementar, a dependência da prestação de serviços públicos, o vínculo socioeconômico no deslocamento da população e as possibilidades de desenvolvimento integrado são os critérios para caracterização da RMVRC e do entorno. Pela nova Lei, estes municípios devem participar do planejamento e execução das funções públicas de interesse comum estabelecidas para a região.

Segundo Paulo André, a criação dos espaços regionais é uma determinação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “Os Territórios da Cidadania, recentemente criados pelo governo federal, também passaram a se tornar mesorregiões de acordo com as definições da PNDR”, afirmou.