Todas as ações penais propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, serão encaminhadas às Varas Criminais da Comarca de Cuiabá, e passam, portanto, a tramitar na esfera comum, segundo informou nesta terça-feira (24) o MPE.

A decisão já foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) na ação penal nº 84036/2009, da relatoria do Desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O encaminhamento é em virtude da perda do foro por prerrogativa de função, já que Riva foi cassado no dia 27 de julho,em decisão unânime, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso(TRE-MT), por compra de votos na eleição de 2006.

Com a decisão, as ações penais voltam a tramitar normalmente em 1ª instância. “A expectativa é que a tramitação dessas ações penais ocorra com celeridade, já que a sociedade exige uma definição. Na esfera cível, algumas ações contra o ex-parlamentar estão em grau de recurso e a perda do cargo não altera o andamento das mesmas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho. 

A assessoria jurídica de Riva, por meio do advogado Valber Mello, informou a reportagem do Olhar Direto que ainda não recebeu notificação sobre a decisão. Com informações do MPE.