O Tribunal de Contas de Mato Grosso começa na quinta-feira (26/08), a partir de 8h, com realização de Aula Magna, um curso de capacitação e qualificação dirigida especificamente para os sete conselheiros titulares que integram o Pleno. O ciclo terá 17 módulos, um por mês, com quatro horas de duração cada. O conteúdo predominante será de temas jurídicos, fiscais e contábeis.
O curso foi idealizado pelo conselheiro presidente Valter Albano e cumpre meta prevista no planejamento estratégico do TCE-MT. A presença dos conselheiros será obrigatória. "O Tribunal de Contas e os conselheiros têm que ter a humildade de se permitir capacitar e qualificar", disse Albano, na abertura da sessão plenária extraordinária desta quarta-feira, ao anunciar a realização do curso, que estará sob a responsabilidade da Consultoria Jurídica e da Escola Superior de Contas.
A aula inaugural será ministrada pelo juiz federal Paulo Cesar Conrado, que atua na 3ª Região. Professor de cursos de especialização em universidades renomadas, o magistrado é autor de 12 livros. Ele falará sobre "O papel do Tribunal de Contas no Estado Moderno".
Na visão do conselheiro presidente, somente com capacitação e qualificação o Tribunal de Contas caminhará para a modernidade que se espera de uma instituição que tem como tarefa a fiscalização da gestão dos recursos públicos, o que requer atualização permanente. Além disso, a atividade programada terá como novidade estender o processo de aperfeiçoamento, normalmente destinado aos quadros técnicos e administrativo, para a esfera dirigente.
Os dois primeiros módulos, programados para setembro e outubro, terão como temas "Linguagem, Sociedade e Ideologia", ministrado pelo professor doutor João Maurício Leitão Adeudato, e "Súmula 347 do STF", a ser ministrado pelo professor doutor Robson Maria de Lins.
Na sequência, estão programados módulos com os temas "Hermenêutica Jurídica", "Controles", "Independência e competências dos Tribunais de Contas e seus limites", "Contas e Governo x Contas de Gestão", "Prestação de Contas e Tomada de Contas", "Devido Processo Legal", "Recursos e Pedidos de Rescisão", "Medidas Cautelares", "Responsabilidade Administrativa", "Inelegibilidade", "Improbidade Administrativa e Crimes Fiscais", "Artigo 42 da LRF", "Licitações Públicas", "Regimes Próprios de Previdências Social - RPPS" e "O TCE-MT"
