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Domingo, 05 de maio de 2024

Notícias | Política MT

Cartório de Barra do Bugres reúne os partidos para tratar de propaganda eleitoral

A juíza eleitoral, Glenda Moreira Borges, reuniu nesta terça-feira (24), representantes dos partidos políticos das cidades de Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela, municípios que compõem a 13ª zona eleitoral, com sede em Barra do Bugres. O encontro teve como tema principal a campanha eleitoral e o poder de polícia do juiz eleitoral da região sobre a propaganda. Participaram da reunião o promotor Eleitoral, Jaime Romaquelli e a chefe do Cartório Eleitoral, Sheila Lopes de Amorim.


Na reunião, a magistrada discorreu sobre as regras previstas na Resolução TSE 23.191/2010, que regulamenta a propaganda eleitoral na internet, a realização de carreatas, passeatas, e a utilização de alto-falantes e som automotivo. A Juíza ressaltou a necessidade da observância do bom senso quanto à legislação municipal que estabelece os horários e níveis sonoros máximos permitidos e ainda destacou a vedação do uso de alto-falantes, amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos órgãos públicos, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

O promotor eleitoral, Jaime Romaquelli, discorreu sobre a formulação de denúncias, destacando bem quais são as atitudes permitidas e proibidas durante todo o processo eleitoral, e tratou também sobre as condutas vedadas aos agentes públicos. O membro do MPE também ressaltou a importância de coibir os abusos no dia da eleição, dando especial atenção à questão das camisetas a serem utilizadas no dia do pleito.

A reunião também tratou sobre as datas importantes do Calendário Eleitoral, como aquelas referentes à divulgação dos percursos a serem percorridos pela comissão de transporte, e também sobre a alimentação dos eleitores da zona rural. A cerimônia de carga e lacre das urnas, que ocorrerá no mês de setembro, também foi tema da reunião.

Para elucidar dúvidas sobre a propaganda eleitoral com o uso de som automotivo, a reunião contou com a presença dos fiscais do Disk Sossego, da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres e do representante da Companhia da Polícia Militar.
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