O secretário estadual de Fazenda, Edmilson dos Santos, disse, por meio de nota, que não há risco de o futuro governador de Mato Grosso enfrentar uma eventual crise fiscal porque a arrecadação está correspondendo à previsão e houve sobra de 'caixa' no exercício financeiro de 2008, que foi utilizada para cobrir o déficit registrado em 2009.
Segundo ele, as contas do Estado foram citadas como referência pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que, inclusive, considerou o governo apto para contrair novas operações de crédito. Ele argumentou ainda que o resultado de algumas operações financeiras efetuadas em 2009 só foram contabilizadas em 2010.
Os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2010, apresentados em maio deste ano, segundo o secretário, demonstram um superávit de R$ 627,6 milhões, "ou seja, o Estado executou 80% do valor da Receita Líquida arrecadada no período de janeiro a abril de 2010".
Documentos obtidos pelo
Olhar Direto, no entanto, apontam que em 2009 o balanço da administração pública houve um déficit fiscal de R$ 491.755.569,98 milhões e previdenciário de R$ 228.410.193,00 milhões.
Confira abaixo a íntegra da nota:
A assessoria de comunicação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que em relação a matéria “Futuro governador terá sério problemas com equilíbrio fiscal” publicada neste site, o Estado de Mato Grosso é referência de equilíbrio das suas contas na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Tanto isso é verdade, que a STN considerou o Estado de Mato Grosso apto a contrair novas operações de crédito, inclusive para viabilizar os investimentos necessários para a Copa do Mundo 2014. Caso o Estado estivesse inadimplente com as metas fiscais e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o Tesouro Nacional não teria dado parecer favorável a essas novas contratações para Mato Grosso.
Quanto ao resultado fiscal do exercício de 2009, de aparente déficit fiscal de R$ 491,8 milhões, é importante explicar que em 2009 o Estado utilizou superávit financeiro de 2008, no valor de R$ 333,1 milhões. Este superávit financeiro não é registrado como receita no exercício de 2009, por ser de 2008, mas autoriza o governo a executar despesas com ele, conforme prevê a Lei das Finanças Públicas (Lei 4.320/64). Isso quer dizer: o Estado não arrecadou R$ 333,1 milhões em 2009, mas este valor entrou como saldo financeiro para ser utilizado no exercício.
Esclarecemos ainda que em 2009 o Estado executou despesas relativas a contrato de operações de crédito firmadas no exercício, no montante de R$ 241,1 milhões. Contudo, a receita relativa a essas operações de crédito só entrou nos cofres públicos neste ano de 2010. Ou seja, em 2009 o Estado registrou a despesa devidamente autorizada pela contratação do empréstimo, mas a receita ingressou somente em 2010. Se somarmos o superávit financeiro de 2008, no valor de R$ 333,1 milhões, com as despesas efetuadas pelas contratações, de R$ 241,1 milhões, o Estado teria R$ 574,2 milhões para ajustar o aparente déficit de R$ 491,8 milhões. Isso demonstra que o Governo de Mato Grosso não está e nem ficará em desequilíbrio fiscal, comprovado pela aprovação unânime das contas do Estado relativas a 2009 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Ademais, os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2010, apresentados no mês de maio, último, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, demonstram um superávit fiscal de R$ 627,6 milhões, ou seja, o Estado executou 80% do valor da Receita Líquida arrecadada no período de janeiro a abril de 2010. Isso quer dizer que o aparente déficit de 2009 já foi revertido para superávit fiscal, compromisso assumido e mantido desde o exercício de 2003. Por fim, informamos que, atendendo a um dos valores deste governo, que é dar transparência a aplicação dos recursos públicos, os balanços financeiros do Estado encontram-se disponíveis para consulta pública no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br).
