O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo provimento dos recursos impetrados pelo deputado federal Pedro Henry (PP), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visam reverter o indeferimento do registro de candidatura à reeleição.

O parecer da procuradora geral eleitoral Fátima Aparecida de Souza Borghi foi devolvido ao TSE nesta quinta-feira, por volta das 20h. Agora, a relatora, ministra Carmem Lúcia, elabora voto - que pode ou não acompanhar o parecer - e encaminha para votação em plenário, ainda sem data prevista.

O parecer favorável é o primeiro passo para o deputado conseguir registrar candidatura, que está indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Henry está com a candidatura sub júdice por ter sido barrado pela Lei da “ficha limpa”.

Isso porque o TRE decretou, por unanimidade, em sessão do dia 20 de julho, a inelegibilidade por três anos do parlamentar, em uma ação contra o progressista por abuso de poder econômico e utilização indevida de veículo de comunicação na eleição de 2008.

Inelegível, o progressista teve o registro indeferido na Corte estadual em 31 de julho. Entrou com pedido de liminar no TSE, que fora negado pelo ministro Aldir Passarinho. Então a defesa de Pedro ingressou com outro recurso – agravo regimental – e espera a celeridade no julgamento.

Enquanto não tem o registro deferido, Pedro Henry faz campanha, já que a legislação eleitoral permite pedir votos até que se julguem recursos em instâncias superiores.

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