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Domingo, 21 de julho de 2024

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TSE julga recurso contra impugnação de Roriz

o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira (31) o julgamento em Plenário do recurso em que o candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, busca reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, que negou registro à sua candidatura por considerá-lo "ficha suja".


Na mesma sessão, os magistrados deverão apreciar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão que deu aval à candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) ao cargo de senador no pleito de outubro. Para o MPE, o caso reflete uma violação à Lei da Ficha Limpa, já que o parlamentar renunciou ao mandato que tinha como senador em 2001 para evitar a continuidade de um processo de cassação.

Líder nas pesquisas de intenção de votos na corrida pelo Palácio do Buriti, Joaquim Roriz é considerado "ficha suja" pelo MPE por ter renunciado ao mandato de senador. Pela legislação da Ficha Limpa, entre outros pontos, é inelegível o político que renunciar a seu mandato para escapar de um processo de cassação. No caso de Roriz, ele abdicou de sua cadeira como senador em 2007 após ter tido aberto contra si processo por quebra de decoro parlamentar. Na época, teve seu nome vinculado a uma transação de R$ 2,2 milhões que ele atribuiu à compra e venda de uma bezerra.

Na situação específica de Jader Barbalho, ele era suspeito do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário, registrado em nome da mulher, Márcia Zahluth. O então senador renunciou à presidência do Senado e a seu mandato para paralisar um processo de cassação.

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