A aprovação do novo Código de Processo Civil no Congresso Nacional é fundamental para a efetivação da Justiça e para o fortalecimento da democracia no Brasil. A avaliação é do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Francisco Esgaib, na manhã de hoje (31 de agosto), logo após a terceira reunião da Comissão Temporária do Senado Federal, destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 166/10, que trata da reforma do CPC.

Para Esgaib, que também é vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, "o pretendido aprimoramento da legislação processual, com a proteção das garantias do devido processo legal, vai ao encontro do clamor social em busca da efetivação da Justiça".

"Dentre outros pontos de destaque e interesse da advocacia nacional podemos destacar a questão dos honorários advocatícios nas demandas que envolvem a Fazenda Pública, a simplificação dos procedimentos, a redução dos custos processuais e a busca pela celeridade processual", ponderou Esgaib, em entrevista para o Olhar Direto.

Na reunião estavam presentes o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Jr., o secretário-geral da OAB, conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho e o conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, que é presidente da Comissão de Reforma do CPC do Conselho Federal.

Uma série de outras reuniões serão realizada pela Comissão Especial do Senado para análise do CPC, cujo relator é o senador Valter Pereira (PMDB-MS).