A presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Antônia Jacob (PR), baixou uma portaria denominada ato nº 003 de 17 de agosto de 2010 proibindo algumas condutas por parte dos vereadores que são candidatos a deputado estadual em Barra do Garças. A decisão não agradou os vereadores Odorico Kiko (PT) e Miguel Moreira (PTB) que são de oposição e candidatos no pleito deste ano.

Segundo Kiko, ele entende que a portaria tem como alvo prejudicá-los até mesmo tolindo de usar a tribuna livre para falar sobre política, isso porque eles são de oposição contra 8 vereadores de situação.

O petista argumenta que a presidente não pode impedir que ele use a tribuna do legislativo municipal para comentar qualquer assunto político. “É claro que eu não vou pedir voto na tribuna mesmo porque eu conheço a legislação eleitoral. No entanto essa portaria foi para nos amordaçar aqui no parlamento” explica Kiko.

A presidente da Câmara explica que sua intenção é apenas dar amplitude as proibições já existentes na legislação eleitoral federal no que diz respeito às repartições públicas e como deve comportar os servidores durante o período eleitoral.

Um dos artigos polêmicos é quinto que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal, inclusive a gravação de imagens internas para fins eleitorais.

O vereador Kiko disse que não vai questionar o fato judicialmente, mas entende que se tivesse algum vereador situacionista como candidato não haveria tanto rigor assim.