O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério, em nota, afirmou que a comissão citada em matéria publicada nesta quarta-feira (08) pelo Olhar Direto, trata-se de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, criada para investigar a conduta de um único servidor.

O objetivo é investigar qual o envolvimento o servidor e qual papel, que porventura, tenha desempenhado na suspeita de redistribuição e direcionamento de processo. A manipulação contribuiria, em tese, com o esquema de venda de sentença no Judiciário mato-grossense.

Confira a nota

“... o presidente instituiu, por meio da Portaria número 295/2010/Pres, a Comissão de Auditoria Técnica, que tem, entre suas atribuições, a função de promover a auditoria em máquinas; verificar a possibilidade de acesso aos dados de um computador por meio remoto a partir de outro computador ligado à rede do TJMT; e verificar o risco de invasão externa. Essa equipe recebeu autonomia para sugerir a adoção das providências internas e externas que entendesse necessárias, visando sempre eficiência, eficácia, publicidade e transparência dos procedimentos.

Já a comissão citada na matéria publicada hoje, trata-se de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, criada para investigar, apenas e tão-somente, a conduta de um único servidor, e do papel que, porventura, tenha desempenhado no incidente. Tal medida faz-se necessária visto que a Administração é obrigada a, em caso de notícia de eventual falta cometida por seus membros, promover a apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado a ampla defesa”.