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Domingo, 26 de maio de 2024

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onde não pode

MCCE denuncia propaganda eleitoral no comércio e em locais irregulares

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou um levantamento fotográfico o qual aponta irregularidades na propaganda de candidatos em Mato Grosso, que estaria burlando a lei, afixando materiais de divulgação em locais de uso comum. O material reunido transformou-se em representação formal e será protocolada junto ao MInistério Público Eleitoral (MPE) na tarde desta sexta-feira (10).


Tais locais, como igrejas, sindicatos, supermercados, padarias, restaurantes etc, não podem receber propaganda de candidatos por proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, de acordo com o MCCE, esse tipo de atividade, mesmo ilegal, vem sendo feita de maneira ostensiva.

Segundo o Coordenador do MCCE em Mato Grosso, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, “Nem todos os candidatos têm dinheiro para bancar esse negócio, então só os barões da política usam do expediente. O grave é que ao pagar em dinheiro vivo para expor as placas de campanha, mais de um crime é cometido, e a Justiça não pode permitir que tudo passe ‘em brancas nuvens”.

“Essa tática tem jeito, cheiro e forma de caixa 2”, completa o coordenador. Se ficar comprovado que o candidato tenha (ou teve) conhecimento do delito, poderá resultar em cassação do registro ou do diploma (se eleito), de acordo com o art. 30A da Lei 9.504/97.

Na representação o MCCE anexa as fotografias (das placas e das casas comerciais), bem como a indicação dos candidatos que se beneficiam do ilícito.

Além disso, no bojo da representação, foi pedido a intervenção da Polícia Federal, com o objetivo de constatação para identificar quem está pagando (pelas placas) e quais são os valores financeiros envolvidos. Com informações do MCCE.
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