Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram, em sessão nesta terça-feira, parecer prévio favorável a aprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá), exercício 2009, sob administração do prefeito Marino Franz (PPS). O relator foi o conselheiro Humberto Bosaipo e as contas foram aprovadas por unanimidade.

O relatório técnico do TCE apontou inicialmente 16 irregularidades. Depois da defesa do Poder Executivo restaram cinco, sendo duas de natureza grave. O Ministério Público de Contas, que havia emitido parecer pela reprovação e aplicação de multa, retificou para a aprovação, depois das argumentações da prefeitura.

O relator também havia feito voto pela reprovação dos balancetes, mas depois da retificação do MP, mudou de opinião e votou pela aprovação das contas. Bosaipo disse foi verificar in loco a situação do município e constatou uma “revolução” em Lucas do Rio Verde.

O conselheiro elencou que a prefeitura sente carência na hora de contratar profissionais capacitados devido ao crescimento acelerado, “tocado” pela planta da Sadia no município. Bosaipo destacou algumas ações do prefeito Marino Franz, como uma padaria que auxilia na merenda escolar, boa estrutura das escolas e atendimento na saúde.

Todavia, apesar de emitir o parecer prévio favorável, o TCE aplicou multa de 40 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), correspondente a R$ 1.2 mil, por encaminhamento extemporâneo de balancetes ao TCE. A multa deve ser paga com recursos próprios do prefeito, em prazo de 15 dias, ao Fundo de Reaparelhamento do tribunal.