Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram regulares, em sessão ordinária nesta terça-feira, as contas anuais de gestão da Prefeitura de Sinop, exercício 2009, sob a administração do prefeito Juarez Costa (PMDB). O relator foi o conselheiro Alencar Soares.

Inicialmente o relatório técnico do TCE apontou 15 irregularidades nos balancetes. Depois da defesa da equipe da prefeitura, permaneceram 11, sendo nove de natureza grave, uma gravíssima e uma sem classificação. O Ministério Público de Contas havia emitido parecer pela reprovação dos balancetes, com aplicação de multa e devolução de recursos

No entanto, o relator do processo, por sua vez, não acompanhou a opinião do MP e votou por emitir parecer prévio favorável, sendo acompanha do pela maioria. Segundo Alencar Soares, as impropriedades que restaram não constituem prejuízos ao erário publico e nem demonstram irregularidades no uso dos recursos do município.

Porém, o TCE aplicou multa de 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) a Juarez Costa, que hoje corresponde a R$ 1.5 mil, em virtude do envio com atrasos dos balancetes mensais, via sistema Aplic. Determinou também a adoção de medidas de aperfeiçoamento da gestão.