Um novo Código de Éticos dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato
Grosso foi editado pela instituição, com a aprovação unânime de
resolução administrativa nº 8 na sessão plenária de terça-feira
(14/09). O projeto foi apresentado pelo conselheiro corregedor José
Carlos Novelli, que destacou a importância de toda a ação dos
servidores ser regulada pela ética e pelo respeito aos princípios
básicos da administração pública, como a legalidade, moralidade e
impessoalidade..

O código estabelece os princípios e normas de conduta ética
aplicáveis aos servidores efetivos, comissionados ou que estejam
prestando serviços para o TCE-MT de natureza permanente, temporária
ou ocasional.

Entre os vários objetivos do novo código destaca-se o propósito de
tornar transparentes os princípios e as normas éticas de conduta
dos servidores e a ação institucional do Tribunal de Contas,
fornecendo parâmetros para que a sociedade possa aferir sua
integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados
no Tribunal para o cumprimento de seus objetivos institucionais.

Além disso, outro objetivo importante é o de propiciar, no campo ético,
regras básicas sobre o conflito de interesses públicos e privados,
e, limitar a utilização de informação privilegiada após o
exercício do cargo ou função.