O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual que pediu a abertura de ação penal contra o juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, acusado de manipulação de decisão judicial na Comarca.

A suposta manipulação ocorreu em uma permuta de imóvel da família do prefeito do município de Dom Aquino (172 km de Cuiabá), Eduardo Zeferino (PR). Por maioria o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia rejeitado a denúncia contra o magistrado.

No entanto, a Promotoria recorreu da decisão e interpôs o pedido no STJ, que acatou. Fernando Miranda foi eleito pelo critério antiguidade para assumir vaga de desembargador no Tribunal, no lugar de Diócles Figueiredo, que se aposentou.

Porém, o juiz está impedido de ser empossado desde janeiro devido às acusações de corrupção, falta de urbanidade, parcialidade em julgamento, negligência, ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e ação de cobrança.

As denúncias foram feitas pelo corregedor-geral do TJMT, desembargador Manoel Ornellas, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).