O presidente afastado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Evandro Stábile, tenta anular a operação Asafe, da Polícia Federal, que investiga sua ligação em suposto esquema de comercialização de sentenças. A defesa do magistrado aguarda para os próximos dias a decisão de um habeas corpus com pedido de liminar protocolado há quase um mês no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, Stábile pede também o retorno imediato de suas funções. O recurso foi distribuído à ministra Carmem Lúcia. As informações estão disponíveis na página eletrônica do STF.

De acordo com a defesa de Evandro Stábile, ele foi afastado cautelarmente, “em inquérito judicial totalmente nulo pela Corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da ministra Nancy Andrighi”. O recurso se embasa na premissa de que Stábile foi afastado de suas funções mesmo antes do recebimento da denúncia, o que contraria a legislação do STJ e do próprio STF. Consulta ao site do STJ mostra que o processo está no Ministério Público Federal, que analisa se irá oferecer denúncia contra os envolvidos.

O advogado de Stábile, Válber Melo, enumera no recurso protocolado no STF seis fundamentos para a concessão da liminar. O inquérito, segundo o documento, teria sido instaurado com base em denúncias anônimas e a pedido de uma só pessoa que atua como procurador da República e procurador regional eleitoral. O magistrado pede também nulidade do processo em virtude da ilicitude das provas, distribuição irregular do processo no STJ e excesso de prazo na conclusão do inquérito que originou o afastamento.

A operação Asafe foi deflagrada pela PF no dia 18 de maio, com o cumprimento de nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes. Foram presos durante a operação a esposa do desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira. Eles foram soltos cinco dias após a Operação em razão do vencimento dos mandados de prisão temporária.

As investigações tiveram início a partir da instauração do inquérito nº 668/MT, requerido pelo procurado Thiago Lemos. O inquérito foi presidido pelo juiz Jefferson Schneider, ex-membro do TRE, e mais tarde encaminhado ao STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. A defesa de Evandro Stábile alega que as medidas cautelares e interceptações telefônicas deferidas pelo juiz de primeiro grau estão passíveis de nulidade.

CONTESTAÇÃO

O ex-presidente do TRE contesta o fato de ter sido investigado pelos próprios colegas, “por motivação pessoal”, e cita um diagrama confeccionado pelo procurador da República que o coloca no topo da suposta organização criminosa. “A pessoalidade é latente, contestável pelo olhar atento”. Defende ainda que foi afastado em virtude de “meras presunções”, obtidas através de “declarações de terceiros, diálogos interceptados e fotografias obtidos pela Polícia Federal”.