O Governo do Estado superou em R$ 48,6 milhões os repasses constitucionais em saúde e educação no apurado neste segundo quadrimestre. No acumulado até o mês de agosto, Mato Grosso já investiu R$ 1,19 bilhão nas áreas citadas. O valor é 4,25% superior ao que estipula a Constituição Federal. Os números foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, esta semana, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa.

Especificamente na educação, o Estado investiu R$ 796,8 milhões nos oito meses iniciais de 2010. O valor é R$ 23,5 milhões superior ao indicado pela Constituição. A base de cálculo em que é retirado os 25% para a saúde determinados por lei é formada pela receita dos impostos do Estado (menos as taxas) e as transferências constitucionais.

Já na área da saúde, Mato Grosso aplicou R$ 393,4 milhões no período. Caso utilizasse somente o que determina a legislação, a saúde de Mato Grosso receberia R$ 25,1 milhões a menos que o aplicado. “Atendendo determinação do governador Silval Barbosa, nós temos feito todo o possível para ampliar os investimentos do Estado em saúde e educação, superando os valores que a Constituição Federal determina aos Estados”, comentou Edmilson dos Santos.

O secretário de Fazenda reforça a necessidade de o Estado reduzir suas despesas internas para que cada vez mais os serviços fim do governo recebam aporte maior de recursos. “Todos os anos no fechamento do exercício é feito um apertar de cinto no governo para melhorar o gasto público. Faremos reduções em diárias, combustível, telefonia, locação de veículos, energia elétrica e onde mais for possível. Isso é bom para a sociedade que receberá mais serviços, como saúde, educação e segurança. Vamos fechar o ano no azul, garantindo o pagamento de nossos fornecedores e funcionários públicos rigorosamente em dia”, finalizou. Com informações da Assessoria.