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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

Notícias | Educação

Governo de SP quer rever exigência de exame médico para concurso

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), considera inapropriada a exigência antecipada de exames médicos solicitados aos 12 mil candidatos convocados para a segunda fase do concurso público de professores do estado. Entretanto, não é possível mudar as regras do concurso em andamento.


Goldman afirmou no domingo (17) que havia suspendido a exigência dos diagnósticos para a perícia, mas na segunda-feira (18) o governo informou que para esse concurso os professores terão de enviar originais ao Departamento de Perícias Médicas ainda neste mês e se apresentar com os diagnósticos em dia em novembro. O Ministério Público (MP) investiga a constitucionalidade das exigências de laudos médicos aos concorrentes desse processo.

Para disputar uma das 10 mil vagas oferecidas na rede de ensino estadual, o governo exige que os candidatos apresentem diagnósticos de até 13 exames, entre os quais de câncer, em perícia anterior ao resultado final do exame. O candidato saberá apenas no fim do ano, após prova, se poderá assumir uma cadeira de professor no Estado. "Se o sujeito não passar, ele vai pagar exame inútil? Achei indevido", disse Goldman, no domingo.

O governador também sugeriu que as regras dos concursos públicos fossem revistas, mas não deu prazo para que isso ocorra. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, o governo "estuda alternativas para os exames médicos e periciais", mas que, até o início dessas análises, "os critérios adotados se mantêm nos termos da legislação vigente", ou seja, exatamente como foi definido antes.

A Promotoria de Patrimônio Público e Social, do Ministério Público do Estado, decidiu investigar a legalidade da solicitação de exames de câncer no concurso. Especialistas em direito e saúde do trabalhador consideram a medida inconstitucional. As informações são do Jornal da Tarde.
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