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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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VERBA SOBRANDO

MT suplementa R$ 70 milhões por excesso de arrecadação

O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou decreto suplementando R$ 70 milhões em favor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente. Conforme o documento publicado hoje no Diário Oficial do Estado, o montante será todo transferido aos municípios.


Outros R$ 6.5 milhões foram destinados hoje para a Secretaria de Estado de Administração, que serão usados para manutenção de contratos de gestão do Estado. O excesso de arrecadação tem possibilitado constantes suplementações nas últimas semanas, como os R$ 10 milhões para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Saúde.

A AL vai usar a verba extra para “manutenção de serviços administrativos gerais” e ampliação do espaço físico. Já o fundo da saúde para aquisição de remédios, diretrizes terapêuticas e descentralização da assistência à saúde.

No final do mês de setembro, outros R$ 15 milhões foram suplementados para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso. Mais R$ 3 milhões para “Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração”, R$ 2.7 milhões direcionados para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e, R$ 1.3 milhão para o fundo de aperfeiçoamento dos serviços jurídicos do Estado.
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