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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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Prazo

Encerra nesta quarta-feira (3) o prazo para os mesários que faltaram ao primeiro turno das eleições justificarem a ausência à convocação realizada pela Justiça Eleitoral. O prazo seria encerrado nesta terça-feira (2), mas como também é feriado pelo Dia de Finados, o desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, transferiu a data. Conforme o artigo 124 do Código Eleitoral, caso o convocado não apresente em até 30 dias uma justificativa para a ausência, estará sujeito ao pagamento de multa de até um salário mínimo vigente.

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