Deve entrar em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na próxima quarta-feira (17-11) a PEC 39/2003, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que pretende alterar a composição dos tribunais superiores na Constituição Federal. Ela propõe a fixação de mandato de oito anos para os membros de várias Cortes do Poder Judiciário e de dez anos para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recondução ao cargo em sequência. Com a alteração, Serys pretende tornar o poder judiciário mais responsivo por seus atos, possibilitando a responsabilização de magistrados que tiverem desvio de conduta.