Os repasses mensais devidos pela prefeitura de Rondonópolis ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (ServSaúde) e ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro) continuam atrasados. Somente ao ServSaúde a dívida chega a aproximadamente R$ 620 mil, sem contar os juros e atualizações monetárias previstas em lei. No caso do Impro, estão em atraso as parcelas de setembro e outubro de valores já descontados dos servidores públicos municipais.
De acordo com Josemar Ramiro, diretor executivo do Impro, na última sexta-feira (12) o secretário de Finanças do município, Adão Nunes, afirmou que a situação seria regularizada esta semana. “Não temos nada oficial, foi apenas uma conversa, mas esperamos que seja solucionado”, afirmou, por telefone ao
Olhar Direto. O diretor espera, ainda, que também seja apresentada, por parte da prefeitura, uma solução para o parcelamento de juros acumulados desde 2001, valor que chega a R$ 300 mil.
Os juros se referem a todas as parcelas pagas em atraso até julho de 2009. Conforme Josemar, um termo de parcelamento já foi emitido pelo Ministério da Previdência e a prefeitura precisa honrar com o compromisso, caso contrário continuará sem a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode impedir a celebração de novos convênios com a união e estado e também o recebimento de repasses de convênios já firmados com essas esferas.
Além disso, os valores arrecadados pelo Impro devem ser aplicados no mercado financeiro para que renda juros e correções e, em caso de atraso, a prefeitura deve pagar juros em cima dos valores devidos, o que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Quando há atrasos os juros não podem ser pagos com recursos públicos, eles se tornam responsabilidade do gestor”, explica. A falta de pagamento pode, ainda, ser considerada apropriação indébita, pois 50% dos recursos são descontados previamente do salário do servidor, cabe à prefeitura fazer o repasse completando com sua parte.
Vilmondes Aprígio da Luz, diretor do ServSaúde, também repassou que a situação continua a mesma e que uma reunião estava prevista para ter acontecido nesta segunda-feira (15). “Vou procurar saber alguma coisa na volta do expediente da prefeitura à tarde, mas não tenho nada oficial”, pontuou nesta terça-feira (16). Vilmondes destacou que nesta sexta-feira (19) vence a parcela de outubro e a dívida com o Instituto vai completar quase R$ 1 milhão. Apesar de reconhecer que a saúde financeira do ServSaúde é tranqüila, o diretor explica que se o atraso chegar a dois meses e meio a situação começará a gerar mais transtornos, como falta de pagamento à médicos e clínicas que atendem o serviço.
O prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) declarou na última sexta-feira (12), durante entrevista coletiva à imprensa, que paga em dia os parcelamentos devidos aos dois órgãos. Na verdade, o peemedebista se referiu ao pagamento de 13 de 36 parcelas de dívidas de gestões anteriores com o ServSaúde e três do total de seis parcelas de outra dívida com o Impro.
Sobre os atrasos recentes de valores já descontados da folha de pagamento dos servidores, Pátio declarou que concorda que há coisas pontuais a serem resolvidas, mas que não vai deixar dívidas para outras gestões. “A gente sente que é mais resistência de alguns do que outra coisa”, acrescentou.
