Projeto de lei determina a criação de serviço terapêutico psico-social (multidisciplinar) no setor público, para tratamento de homens denunciados por praticar violência doméstica e familiar contra as mulheres. O autor do projeto, vereador Pastor Washington Barbosa (PRB) entende que a medida é necessária para evitar que as pessoas denunciadas por prática de violência contra as mulheres repitam atos de violência que podem incorrer em mortes.

Os psicólogos serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, remanejados de acordo com a demanda de serviços. Serão criadas sessões individuais ou coletivas para o atendimento terapêutico. As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão por conta da dotação orçamentária do município.

De acordo com uma pesquisa de saúde que analisou casos de violência em pessoas de 20 a 39 anos atendidas em serviços públicos de saúde entre janeiro e maio de 2009, das notificações que apontaram a relação entre vítimas e agressores 68% identificaram o parceiro como agressor, em 13% dos casos os agressores são pessoas conhecidas das vítimas, em 19% são desconhecidas.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, Redação (CCJR)