A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai recorrer da decisão do juiz substituto da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, que concedeu liminar suspendendo a audiência pública da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Sinop, que estava prevista para quinta-feira (18), em Sinop. A informação foi confirmada ao
Olhar Direto pelo secretário Alexander Maia.
“A Sema vai questionar na justiça essa liminar e as argumentações do Ministério Público Estadual. As alusões da promotora [Audrey Ility] de que o licenciamento deve ser emitido pelo Ibama não se faz necessária. A Sema tem sim competência para analisar o licenciamento”, disse Alexander Maia.
As audiências nos municípios de Sorriso, nesta quarta-feira, de Cláudia – na sexta-feira e Itaúba, no sábado, estão mantidas. Na terça-feira foi em Ipiranga do Norte. Os impactos ambientais devem ser debatidos nos cinco municípios que terão áreas alagadas, para depois a Sema deliberar sobre expedição da licença ambiental.
Contudo, a promotora de Justiça Audrey Ility, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, sustenta que o referido processo não compete à Sema, mas ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Ela embasa a teoria apontando que o rio Teles Pires, onde vai ser feito o empreendimento, banha dois estados – Mato Grosso e Pará – e por esse motivo o licenciamento deveria ser na esfera federal.
A promotora argumenta ainda que a usina hidrelétrica de Sinop integra um Complexo Hidrelétrico e que, portanto, as obras devem ser analisadas como um todo, pois gerarão significativos impactos ambientais regionais. O referido complexo é composto ainda pelas UHE São Manoel, UHE Teles Pires, UHE Colíder, UHE Magessi e UHE Foz do Apiacás, todas em um trecho de cerca de 400 quilômetros no rio Teles Pires.
A UHE Sinop está prevista para ser feita entre Sinop, Cláudia e Itaúba. A usina terá 460 megawatts (MW) de capacidade instalada e o alagamento da barragem atingirá os três municípios, mais Sorriso e Ipiranga do Norte. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já definiu o preço do megawatt/hora, em R$ 125, e colocou a UHE Sinop no leilão do dia 17 de dezembro. Todavia, para que sejam leiloadas, as cinco audiências devem ser feitas até o dia 13 de dezembro.
Além disso, o setor produtivo do agronegócio cobra os estudos para implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós, que não foi apresentado pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), responsável pelos levantamentos sociais, econômicos e ambientais. Os agricultores querem que as hidrelétricas tenham eclusas – mecanismo elevatório de embarcações – que permite a navegação, mesmo com as barragens. Nenhuma das UHE’s no Teles Pires estão previstas eclusas.
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