A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso encaminhou ofício ao Governo do Estado manifestando total apoio para a criação da Secretaria Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, com vistas a implementar políticas públicas efetivas para o próximo ano. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu nesta terça-feira (16 de novembro), na sede da Ordem, o secretário-adjunto de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Junior, e a superintendente Estadual de Política para Mulheres, a advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero.
Atualmente, a estrutura existente está apenas em nível de Secretaria Adjunta ligada à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs). E a criação de uma política estadual, com estrutura própria, visando alcançar as comun idades mais carentes de Mato Grosso, começou a ser planejada neste ano de 2010, conforme explicou o secretário ajunto. A Política Nacional de Assistência Social no país foi criada em 2005 com o objetivo de instalar um Sistema Único de Assistência Social, nos moldes do Sistema Único de Saúde. A partir daí, os Estados e Municípios devem se organizar para promover as ações concretas voltadas para o combate à miséria, à falta de emprego e renda e a assistência às famílias.
Ana Sotero e José Rodrigues Júnior consideram essencial o apoio de uma instituição como a OAB/MT. “A manifestação da Ordem é muito importante, pois tem o respaldo da sociedade e reforça esse nosso trabalho”, observou o secretário adjunto de Serviço Social, ressaltando de Mato Grosso possui aproximadamente um milhão de pessoas consideradas pobres. Entre os programas a serem implementados está o “Panela Cheia” em complemento ao Bolsa Família, visando atender as pessoas que não são alcançadas pelo programa do Governo Federal, entre outros.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, ressaltou os reflexos da miséria e da falta de assistência na vida dessas pessoas, entre eles o risco de ingressar no crime e no submundo das drogas pela falta de oportunidades. “A OAB pode colaborar com este projeto através da integração de nossas comissões temáticas, da mulher, da infância e adolescência, do idoso, de direitos humanos, entre outras, e ajudar a tirar o cidadão dessa situação”.
