As contas de 2009 da Câmara de Cuiabá, sob gestão de Deucimar Silva (PP), foram aprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão nesta terça-feira, e aplicou multa de 320 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) ao presidente. Cada UPF é avaliada em R$ 32 e a multa a ser paga por Deucimar será de aproximadamente R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.
O relator foi o conselheiro Humberto Bosaipo.Ele disse que as contas do Poder Legislativo cuiabano apresentaram, mesmo depois da defesa técnica, 15 impropriedades, sendo dez de natureza grave, uma gravíssima e quatro sem identificação. O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação dos balancetes.
Deucimar estava presente na sessão do TCE. O advogado Eronides Dias da Luz fez a sustentação oral de defesa. Ele argumentou, em 15 minutos, justificativas para a maioria das irregularidades apontadas pelo TCE. O advogado pediu prorrogação do tempo para explanar mais, sobretudo, o presidente Valter Albano não concedeu.
Depois da defesa oral, Bosaipo apontou que “como se trata das contas da Câmara de Cuiabá, sob gestão do senhor Deucimar Aparecido da Silva, faço questão de apontar item por item. Em 2007 tivemos a aprovação polêmica das contas daquela Casa de Leis, e é importante esclarecer cada ponto”.
Sobre verba indenizatória, Bosaipo comentou que a verba paga estava lastreada pela legalidade, visto que há legislação municipal embasando o pagamento. Porém, o relator apontou que houve valores pagos a maior que o previsto de verba indenizatória e isso precisa ser corrigido.
Algumas justificativas do advogado de defesa o conselheiro relator acatou, como multas de trânsito pagas por Deucimar, que foram emitidas em gestões anteriores. Porém, outras, como a entrega dos balancetes em atraso, Bosaipo não aceitou, já que, segundo ele, a Câmara de Cuiabá está na capital do Estado e com suposta falha do sistema Aplic os contadores do Legislativo poderiam contar com apoio presencial dos técnicos do TCE.
“Perante todas as justificativas, deixo de acolher o parecer ministerial e voto no sentido de aprovar as contas de 2009 da Câmara de Cuiabá, mas com aplicação de multa de 320 UPF e determinações à próxima mesa diretora”, declarou Humberto Bosaipo, no voto.
O conselheiro Valdir Teis acompanhou o voto do relator, mas esclareceu que as gestões futuras da Câmara de Cuiabá precisam aprimorar o controle das contas, devido ao alto custo do Legislativo da capital. “Cada vereador cuiabano custa, por dia, R$ 4.7 mil aos cofres municipais”, disse Teis.
