A Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, como parte de seu trabalho de monitorar a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, acompanha a tramitação do projeto de lei 315/08 no Senado e espera que ele seja aprovado na votação que deverá acontecer nesta quarta-feira, dia 1º, na Comissão de Assuntos Sociais. Desde março, quando foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PL aguarda a votação na CAS.
De autoria do Senador Tião Vianna, o PL 315/08 modifica a lei federal 9294/96 e proíbe o fumo em ambientes fechados, em todo o país. A lei 9294/96 está defasada frente às recomendações da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública, negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ratificado pelo Brasil. A CQCT não permite a existência dos chamados “fumódromos” em ambientes fechados de uso coletivo público e privado, pois a única medida comprovadamente eficaz, viável, abrangente e socialmente justa é fumar só ao ar livre.
A senadora Rosalba Ciarlini, relatora do PL 315/08 na CAS, o analisou, juntamente com outro dois (316 e 420). Em seu parecer, ela confirma o entendimento da CCJ, que julgou que o texto do PL 315/08 está mais afinado com o que determina a CQCT e atualiza a nossa legislação. A senadora Ciarlini também ressaltou os resultados dos estudos de avaliação de medidas restritivas ao tabaco: a redução da incidência de doenças cardiovasculares em decorrência da proibição de fumar em ambientes fechados foi muito maior do que se esperava e estimavam os estudos estatísticos anteriores às legislações que as instituíram em várias partes do mundo, nos últimos anos.
Com base nas evidências científicas, a senadora Ciarlini vota pela rejeição dos demais projetos sobre o tema e pela aprovação do PL 315/08, tornando proibido usar produtos fumígenos em qualquer ambiente fechado do país. Seu parecer pode ser acessado em http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/84112.pdf
A ACT não consegue entender a demora de quase nove meses para a votação na CAS, mas espera que o PL 315/08 seja, de fato, aprovado nesta quarta-feira. Para Paula Johns, diretora-executiva da ACT, o voto da senadora Ciarlini é baseado nas evidências que a comunidade científica e de controle do tabagismo vem, há tempos, disseminando. Portanto, não há como não aprová-lo: “Sabemos que a indústria do tabaco tenta impedir avanços na saúde pública, especialmente porque é a única que tem a perder com a proibição do fumo em ambientes fechados, já que um dos benefícios indiretos com este tipo de lei é a redução do consumo de cigarros e afins, além de maior conscientização sobre males do tabagismo e desestímulo à iniciação”, diz.
