O promotor Mauro Zaque usurpou das atribuições do procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, quando mesmo tomando conhecimento das declarações do empresário Pérsio Briante deu continuidade nas investigações sobre o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários na gestão do ex-governador e senador eleito pelo PR, Blairo Maggi. A declaração é da defesa do republicano, que também questionou o fato de Zaque ter deflagado ações civis públicas de improbridade administrativa.

De acordo com o advogado Sebastião Monteiro, o promotor não poderia ter fragmentado o inquérito civil. Ele ressalta que quando Zaque tomou conhecimento das declarações do empresário deveria ter encaminhado todo o processo ao PGJ e após avaliação da participação, ou não, do ex-governador Maggi tomar as providências que entenderem cabíveis. "Zaque não pode escolher a seu bel prazer quem processar”, disse Monteiro, em entrevista ao Olhar Direto.

Para a defesa, se no entendimento de Zaque há participação do ex-governador no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 maquinários, o promotor deveria ter encaminhado o inquérito civil, na sua integralidade, para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, e não ter deflagrado ação civil de improbidade administrativa e pedir investigação contra Maggi.

Monteiro afirmou ainda que o promotor deveria ter encaminhado o inquérito ao procurador geral no dia 24 de junho deste ano, quando tomou conhecimento do depoimento de Briante. “Tem cinco meses que ele vem trabalhando neste inquérito de forma ilegal”. Ele disse ainda que, por isso, as ações civis devem ser extintas pelo juiz da Vara Especializada de Ação Cvil Pública e Ação Popular, Luiz Bertolucci.

O advogado disse que irá representar Mauro Zaque e os promotores Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior e Gustavo Dantas Ferraz, que assinaram a representação, no Conelho Nacional do Ministério Público (CNMP) e perante a corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso.

Sobre o que teria motivado ‘tal erro’ por parte do promotor, Monteiro acredita que não se trata de desconhecimento de lei, mas sim, um deslize processual. “Quero acreditar que esses promotores possuem uma boa conduta e neste caso seja apenas um deslizes processual e não estejam impelidos por motivos escusos ao que determina a legislação”, finalizou.


Atualizada às 16h10/17h40