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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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DECISÃO

TRE 'livra' Silval de cassação mas multa Eder por uso ilegal da máquina

O governador Silval Barbosa (PMDB) foi "absolvido" pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada na noite desta segunda-feira (5), em duas ações que pediam a cassação do seu diploma por conta de denúncias de compra de votos e uso da máquina pública na campanha à reeleição.


Uma das ações é referente à suposta compra de voto em um congresso evangélico e outra foi uso indevido de um e-mail e/ou o site oficial da Casa Civil para pedir votos.

O Pleno, porém, decidiu aplicar multa de 5 mil UFIRs ao secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, e a assessora da pasta por terem encaminhado um e-mail pedindo voto a Silval, em julho deste ano, usando um endereço eletrônico institucional.

O juiz federal Jeferson Schneider pediu, no entanto, em seu voto, que o peemedebista fosse multado em R$ 30 mil. Os demais integrantes do Pleno, no entanto, não acataram.

Também foi indeferida a ação em que Silval e o vice Chico Daltro (PP) são acusados de captação ilícita de sufrágio durante congresso religioso na Igreja Evangélica Quadrangular em que Silval é acusado pela coligação do candidato ao governo Mauro Mendes (PSB), que saiu derrotado.

Mas, nesse último caso, a Corte Eleitoral fez uma ressalva, pontuando que o mesmo pedido poderá ser protocolado até 15 dias após a diplomação do atual governador.

De acordo com o advogado de Mendes, Paulo Taques, o cliente irá ingressar com nova representação contra Silval por compra de votos. "Com certeza iremos entrar om outra representação dentro do prazo de 15 dias após a diplomação. Isso se o mandato dele (Silval) ainda não tiver sido cassado até lá", afirmou. Ele se refere às inúmeras ações contra o governador reeleito.

"Apesar de todas as notícias contrárias às ações, o TRE julgou com justiça e razão, porque não houve crime por parte do governador Silval Barbosa. A campanha foi feita dentro da lei e vamos derrubar todas as ações ajuizadas pelo adversário, que quer ganhar no tapetão o que a população já decidiu", declarou o advogado Francisco Faiad, que defendeu o peemedebista.

Atualizada às 19h58
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