Um grupo de fiscais de tributos estaduais (FTEs), em visita ao
Olhar Direto, na manhã desta terça-feira, condenou de forma veemente o que classificam de "arbitrariedades e ilegalidades" praticadas pelo secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel de Cursi, e decidiu declarar guerra contra "os abusos e desmandos".
"Ele (Marcel de Cursi) simplesmente rasgou o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e leis estaduais e federais para 'administrar' via decretos, atos e resoluções. Agora nós perguntamos: pode um decreto suplantar uma lei, uma Constituição ?", questionou um dos fiscais descontentes.
O grupo inclusive admite protestar com a possibilidade de paralisação dos serviços. Para eles, o adjunto impôs novas regras como um "monarca, um Rasputin (Grigoriy Yefimovich, figura mística que influenciava a família Romanov, na Rússia czarista), uma espécie de Mister "M" (polêmico mágico norte-americano)", com a instituição de um poder paralelo há oito anos na Sefaz .
Esse poder, segundo eles, seria para atender interesses pessoais. Porém, para evitar questionamentos sobre as "atrocidades" cometidas, estariam "promovendo" os servidores ocupantes de cargos em que se exige menor nível de escolaridade. "Quando os servidores com maior nível intelectual começa a questionar são 'encostados', denunciam.
Na tentativa de barrar essa "invasão de competência", tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, por estender, através da Lei nº 9.049/2008, aos “agentes de administração fazendária todos os reajustes, benefícios e vantagens, concedidos ao grupo TAF, com exceção da verba indenizatória”.
De acordo com os fiscais, Marcel de Cursi "implantou" uma "política centralizada, individualista, que acaba por gerar perdas de receitas e distorções diversas, que acabam por favores os grandes contribuintes e prejudicando os pequenos".
"Nosso relacionamento com ele (Cursi) está deteriorado e é insustentável. Acabou o diálogo. Infelizmente, chegamos numa situação muito lastimável e o governador Silval Barbosa e o secretário de Fazenda (Edmilson dos Santos) precisam tormar providências e ouvir o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização)", salientou outro fiscal.
Outro lado
Provocado pela reportagem do
Olhar Direto, o secretário Edmilson dos Santos admite que, de fato, existe insatisfação por parte de grupos de fiscais, o que considera normal. “Muitas ações de governo realmente não agradam alguns fiscais, mas são atitudes que precisamos tomar para proteger a política fiscal e tributária”, ponderou Santos.
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Atualizada às 10h58/ Segunda Atualização às 11h19
