A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) o PLS 153/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que reduz prazo para saque do FGTS por desempregados.

O projeto prevê que o trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS terá o direito de sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo, ao contrário do que ocorre hoje. O relator da matéria foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e votou favoravelmente. “O dinheiro é do trabalhador. É uma proposta correta e agora vai para a Câmara”, disse Azeredo.

Segundo Serys, há vasta jurisprudência no sentido de que, no caso das contas inativas, o trabalhador tem direito a receber diretamente seus créditos relativos à correção do FGTS, sem passar por contas vinculadas do Fundo. “Para evitar prejuízo aos trabalhadores credores do FGTS e a multiplicação de processos judiciais, propomos alteração na Lei nº 8.036, de 1990, para obrigar o pagamento de créditos de correções do FGTS, no caso de contas inativas, diretamente aos trabalhadores beneficiados”, disse Serys. “Fico muito feliz com essa aprovação.”

Antes de ser enviado à Câmara, o texto ainda será votado pela comissão em turno suplementar.