As entidades que compõem o Conselho dos Contribuintes de Mato Grosso irão se reunir nesta sexta-feira (10), às 15h, na sede da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), para definir uma estratégia para evitar a aprovação do projeto do Executivo que prevê a extinção da instituição responsável pelo julgamento dos processos administrativos tributários da secretaria de Fazendo do Estado (Sefaz), dando poder integral ao governo.

O conselho, que tem representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Conselho Regional de Contabilidade, além da Fecomércio, é um órgão independente do governo, o que estaria “incomodando”, segundo uma fonte do Olhar Direto, aqueles que querem a centralização de poder.

“O conselho é um órgão que garante ao contribuinte o direito de reclamar. É independente e não tem interferência da direção da Sefaz e esse tem sido o problema. Eles (Sefaz) não tem controle sobre as decisões proferidas pelo conselho”, declarou essa mesma fonte.

Ao contrário do que afirmara o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), não será mantida a autonomia do conselho caso este seja vinculado à Sefaz, extinguindo os cargos dos conselheiros. “Não adianta criar outro conselho e tirar a autonomia. Esse é um órgão colegiado formado por pessoas de notório saber tributário”, avalia.

O projeto foi encaminhado no último dia 25 ao Legislativo estadual, mas diante da repercussão gerada em torno do assunto, o governador Silval Barbosa (PMDB), juntamente com o seu secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, e o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, tentam encontrar uma solução para aprovar a mensagem ou até mesmo retirá-la.