Meta é ampliar o modelo de gestão do atual Proerd, desenvolvido pela PM
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR) que cria a Fundação Educacional de Resistência às Drogas ( FUNDERD), no âmbito da Administração Indireta do Poder Executivo Mato-grossense. A proposta do parlamentar visa a dar continuidade e expansão ao programa Proerd desenvolvido em Mato Grosso, desde 2002, pela Polícia Militar e, ainda, estar em consonância com do recente Programa “Todos Contra as Drogas Ilícitas” instituído no Ministério Público Estadual. <P>
“Embora a legislação federal tenha desapenado o uso de entorpecente, sob a justificativa de que o usuário não é criminoso e sim um doente, que precisa de atendimento de saúde, o fato é que são alarmantes os índices de internações, mortes e crimes cometidos ou motivados pelo uso de entorpecente”, lembra o parlamentar alertando sobre a necessidade de que o Estado se ocupe em desenvolver políticas voltadas à educação voltada às questões de drogas. <P>
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) foi Instituído por Decreto, na gestão de Blairo Maggi e do então Secretário de Estado de Justiça e Segurança o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado. “Esse programa se tornou uma pauta permanente na política de segurança pública de Mato Grosso, porém desenvolvida por oficiais voluntários, sem estrutura técnica, material, logística e com recursos financeiros mínimos. Urge a conveniência de se implantar uma política planejada, factível e eficiente contra as drogas ilícitas”, defende ele.<P>
O deputado argumenta ainda que os favorecidos diretos serão as crianças, adolescentes e jovens - os principais alvos do tráfico de drogas - e os beneficiários serão todos os integrantes da sociedade. E tudo isso, garante ele, sem aumento de despesas ao executivo, já que a dotação inicial dependeria de ato governamental, perfeitamente possível caso o projeto seja sancionado.<P>
A idéia, explica Rezende, é que se alcance todo o Estado, através de uma entidade pública criada por lei, com capacidade de execução de ações diretas ou através de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas do Terceiro Setor, da área de prevenção e resistência às drogas. Ele observou ainda, que de acordo com o projeto não serão criadas novas despesas públicas, pois será utilizada a estrutura da Polícia Militar, funcionando com servidores civis cedidos ou designados para exercerem tarefas específicas na Fundação. <P>
A fundação terá como objetivos, desenvolver programa de prevenção primária ao uso de drogas, destacando os malefícios causados à saúde física e mental do usuário; orientar crianças, adolescentes e jovens acerca de soluções e medidas eficazes de prevenção e resistência às drogas; atender familiares de dependentes químicos e auxiliar no encaminhamento para tratamento ou internação do usuário, conforme o caso; ministrar palestras e cursos de prevenção e resistência às drogas; promover reuniões, encontros, simpósios, congressos sobre as drogas e seus efeitos, executar ações e medidas de prevenção e resistência às drogas e, por último, fomentar a produção de trabalhos científicos, acadêmicos e sociais quer versem sobre seu objeto, questões relacionadas às drogas. <P>
Para Rezende, “trata de uma ação imperiosa, imprescindível e urgente. Temos que educar, ensinar, explicar, esclarecer os efeitos maléficos causados pelas drogas ilícitas e não tenho dúvida de sua relevância social, bem como de que irá representar um marco de divisão entre a situação atual e a futura, no tocante aos problemas familiares e de criminalidades causados ou motivados pelo uso de drogas ilícitas”, justifica o autor. <P>
