Após reunião realizada na nesta sexta-feira (10), as instituições que integram o Conselho dos Contribuintes decidiram agendar um encontro com o governador Silval Barbosa (PMDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), para discutir os pontos tidos como negativos do texto do projeto que visa extinguir o conselho, em tramitação no Legislativo mato-grossense e de autoria do governo do Estado.

O conselho é composto por representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Conselho Regional de Contabilidade e da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) e atua com autonomia, apesar do presidente ser indicado pelo governador.

“É preciso mobilizar e mostrar ao governador e ao presidente da Assembleia o inconformismo ao projeto que tira a independência do conselho em julgar os processos administrativos tributárias da Sefaz”, disse uma fonte do Olhar Direto.

O Artigo 2º do projeto de Lei 349/2010 prevê duas mudanças que têm sido contestadas. Uma destas suprime alguns artigos da Lei 7.098 de 1998, a qual trata das normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), fazendo valer resoluções, decretos e portarias baixados pela pasta fazendária.