O projeto de ajuste do código tributário de Barra do Garças, encaminhado pelo prefeito Wanderlei Farias (PR) e que seria votado na sexta-feira (10), foi transferido para outra sessão depois de muita pressão de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra do Garças. A oposição classificou como absurda a forma que a bancada do prefeito queria votar o projeto sem discutir com a sociedade e ao menos analisá-lo detalhadamente.
Os vereadores Miguel Moreira (PTB) e Odorico Kiko (PT) informaram que o projeto chegou às 17h30 do dia último dia 7 e não houve prazo para analisá-lo. O ajuste pretendido pela prefeitura inclui a cobrança de Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN) de pedreiros, carpinteiros, mecânicos, cabeleireiros, manicures, pedicures, de academias de ginásticas, atividades de natação, dança, serralheria, carpintaria, leilões e em até serviços de jazigos e túmulos com alíquota de 3 a 5%.
Tanto a oposição como as entidades pediram para que o projeto fosse transferido para outra data e que seja promovido audiência pública sobre o assunto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra do Garças, Sandro Saggin, disse que não tem cabimento votar um projeto que interfere na vida das pessoas sem ao menos consultar a população. O advogado lamentou que tanto o prefeito como os vereadores estejam ‘pecando’ ao se comportarem desta forma e comparou que a Câmara Municipal deveria fazer audiências públicas como faz o Ministério Público do Estado (MPE) porque é uma Casa de Leis e deveria dar exemplo.
O presidente da CDL, José Alves Piedade compareceu na sessão onde distribuiu uma nota aos vereadores pedindo que a votação da matéria fique para outra data. Na mesma nota, a CDL deixou claro que não se pode votar um projeto a "toque de caixa".
A pressão valeu a pena. A bancada do prefeito, formada por 8 dos 10 vereadores, recuou e adiou a votação. A presidente Antônia Jacob (PR) negou que o projeto seria votado na sexta e encaminhou a matéria para as comissões. No entanto, a presidente não aceitou o pedido de audiência pública do vereador Miguel. O líder do prefeito, Sávio Carvalho (PDT) explicou que não há motivo de pânico porque é o projeto é um ajuste do código municipal a alíquotas já previstas no código nacional.
A vereadora Andréia Santos (PR) desviou o assunto pedindo que haja a mesma mobilização das entidades para pressionar o governo do Estado para reduzir o ICMS. A secretária municipal de Finanças, Lucely Torres amenizou dizendo que não existe aumento de impostos e sim adequação.
Porém, segundo o vereador Kiko, o projeto impõe cobrança de imposto de 3% a 5% sem ao menos dar um prazo de um ano para a população se preparar. Citou ainda que a multa para quem não estiver pagando o ISSqN subiu 100% de 100 para 200 Ufirs.
