O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encaminhou uma reclamação administrativa contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a escolha do novo desembargador através do quinto constitucional.

Ferra exige uma resposta do presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, em relação à lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público Estadual com os nomes dos promotores e procuradores que disputam vaga de desembargador, cujo Pleno deverá escolher três.

Após a definição dos magistrados a lista com os três nomes será encaminhada ao governador Silval Barbosa (PMDB), que tem a prerrogativa de escolher os indicados.

Porém, o procurador-geral questiona o fato do Pleno do TJMT ainda não ter colocado em pauta de votação a definição dos candidatos e descarta haver impedimento ilegal em virtude do procedimento que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda.

O magistrado foi eleito em janeiro passado, para assumir a vaga deixada pelo desembargador aposentado Díocles Figueiredo, e o não preenchimento da vaga impede que outras abertas posteriormente possam ser preenchida.

“Não se trata de critérios de antiguidade e merecimento. A vaga é proveniente do quinto constitucional e isso não há impedimentos diante dessa situação que até o momento vem sendo alegada por meio da imprensa. Quero que o Tribunal venha explicar isso porque não aceitamos essa as alegações dadas”, frisa.

A vaga destinada ao MPE foi aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que completou 70 anos, conforme determina a Constituição Federal. Outras cinco são para serem preenchidas de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento estabelecidos dentre a quinta parte dos mais antigos juízes de Comarcas de Entrância Especial.