O Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso realizado no mês de maio de 2010 foi dividido em dois editais: nº 13/2010 (docentes) e nº 14/2010 (técnico-administrativos).

O edital nº 13/2010 é objeto da ação civil pública nº 17605-09.2010.4.01.3600, na qual teve uma decisão proferida em audiência judicial realizada no dia 16 de novembro, em que determinou-se a suspensão de qualquer ato por parte deste Instituto no sentido de nomeação/posse dos candidatos.

Já no que se refere ao edital nº 14/2010, este é objeto de ação civil pública nº 19312-12.2010.4.01.3600, por meio do qual o Juiz responsável emitiu decisão liminar negando os pedidos do Ministério Público Federal, desta forma este Instituto encontra-se no aguardo de liberação de vagas por parte do Ministério da Educação (MEC). Segue em anexo a decisão citada.