O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou, integralmente, um projeto de Lei de autoria do deputado estadual José Riva (PP), aprovado pela Assembleia Legislativa no mês de dezembro passado, e que regulamentava o uso do fogo nas propriedades rurais mato-grossenses. O veto foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado.

O deputado pretendia criar regulamentações, em âmbito estadual, para liberação do uso controlado das queimadas, estabelecer proibições e instituir penalização, entre outros pontos. A proposta de Riva autorizava, por exemplo, o uso do fogo para colheita de cana de açúcar. Também mantinha a proibição atual de qualquer tipo de queimada entre 15 de julho e 15 de setembro.

Porém, o governador apontou que o texto é cópia idêntica a um decreto federal que já regulamenta o tema. Silval lembra que o decreto da União permite aos estados criar suplementações à legislação. Mas, de acordo com o texto do veto, a proposta de Riva não criou nenhuma novidade em relação ao que já se é praticado atualmente em âmbito federal.

O veto vai agora para a Assembleia, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. O ano de 2010 foi um dos que mais houve queimadas em Mato Grosso. A umidade relativa do ar ficou, por semanas seguidas, abaixo do limite de 20%. As regiões norte e do Araguaia foram as mais atingidas, com queimas de pastagens e morte de animais, casas incendiadas e até um grande fogaréu que devastou o setor industrial de Marcelândia (710 km de Cuiabá).