O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje que a entidade irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra ex-governadores que venham a requerer e passem a ganhar pensões vitalícias.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, já conseguiram o benefício Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Há uma decisão de 2007 do STF contra a concessão desse subsídio para ex-governadores.

Para Ophir, a prática 'atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal' na medida em que quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros. O presidente da OAB considera que a concessão do benefício também é injusta com o cidadão brasileiro que tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber uma aposentadoria 'miserável'.

'É um despropósito que um ex-governador ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias. Isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no país', afirmou.