O Poder Judiciário de Mato Grosso disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (19 de janeiro) o Edital nº 2/2011, que traz a relação nominal dos 165 candidatos aprovados na prova escrita (sentença cível) do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso. Entre os 216 candidatos concorrentes nessa fase do certame, o índice de aprovação foi de 76,3%, conforme dados da Comissão de Concurso Público, presidida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. As informações estão inseridas no Caderno de Anexo do DJE, localizado no final da publicação, e poderão ser acessadas por meio do Portal do Judiciário Estadual, no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.
De acordo com o edital, a vista da prova será realizada na próxima semana, nos dias 24 e 25 de janeiro, no período das 9h às 12 e das 13h30 às 18h30. Para requerê-la, o interessado deverá se dirigir pessoalmente à Gerência Setorial de Concursos Públicos do Departamento de Recursos Humanos do TJMT, no primeiro andar do Anexo Administrativo Desembargador António de Arruda, no Centro Político Administrativo. Aos candidatos impedidos de comparecer, a vista da prova poderá ser requerida por procuração pessoal com firma reconhecida, sendo vedado o envio por meio eletrônico ou fax.
O edital assegura ainda que o candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da prova deverá fazê-lo nos dias 26 e 27 de janeiro, atendendo ao que dispõe o edital de abertura do concurso. Os recursos deverão ser protocolizados no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, endereçados ao presidente da Comissão de Concurso, sendo vedada qualquer identificação nas razões recursais sob pena de não-conhecimento do documento. A fundamentação é pressuposto para conhecimento dos recursos, cabendo ao candidato, no caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor seu pedido e respectivas razões de forma destacada, para cada questão recorrida.
Na sequência, a Comissão de Concurso, convocada especialmente para julgar os recursos, se reunirá em sessão pública e, por maioria de votos, decidirá pela manutenção ou reforma da decisão recorrida. Cada recurso será distribuído por sorteio, alternadamente, a um dos membros da Comissão, que atuará como relator, sendo vedado o julgamento monocrático. Após a apuração dos resultados, o presidente da Comissão divulgará a relação dos candidatos eventualmente aprovados em razão do recurso, convocando-os para a inscrição definitiva. Integram a referida comissão, além do desembargador Rui Ramos Ribeiro, os desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino da Silva, além do representante da OAB-MT, o advogado João Norberto Antônio Brito.
Sessão pública - O nome dos aprovados fora divulgado anteriormente em sessão pública realizada segunda-feira (17 de janeiro) no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, ocasião em que foram identificadas as provas e divulgadas as notas dos candidatos referentes a essa prova específica. As provas escritas, representadas por uma sentença cível e outra criminal, encerraram a segunda etapa do concurso público que selecionará 43 juízes substitutos para o Judiciário Estadual.
Conforme o presidente da comissão, as provas de sentença penal já estão corrigidas, mas as notas só serão divulgadas posteriormente, após decorrido o prazo previsto para manifestação dos candidatos em relação a sentença cível uma vez que a referida prova tem caráter eliminatório. Nesse sentido, apenas os candidatos com nota igual ou acima de seis terão a prova de sentença penal considerada.
Além da prova escrita, o concurso prevê ainda a realização de outras quatro etapas. A terceira consta de sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico. Na quarta etapa, os candidatos serão submetidos à prova oral; na quinta, ao curso de formação. A sexta etapa corresponde à avaliação de títulos.
