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Domingo, 29 de setembro de 2024

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Ministério Público do Amazonas prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que obriga a Polícia Militar a fazer a segurança de ex-governadores do Estado e de familiares. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, carros da PM foram flagrados, nesta semana, parados em frente à casa do pai do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus.

MP entra com ação contra segurança de ex-governadores


O Ministério Público do Amazonas prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que obriga a Polícia Militar a fazer a segurança de ex-governadores do Estado e de familiares. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, carros da PM foram flagrados, nesta semana, parados em frente à casa do pai do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus. Ele deixou o cargo em 2010. A repercussão do episódio levou o Ministério Público a elaborar uma representação que será encaminhada ao procurador-geral do Estado.

(Fonte: Consultor Jurídico / Enviado pelo leitor Othon Fialho Blasmann)

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