Cumprindo formalmente o que determina o regime republicano brasileiro, a presidente eleita Dilma Rousseff , o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandovski, participaram, nesta quarta-feira (2) da primeira sessão do Congresso Nacional após a posse dos 513 deputados federais, de 54 senadores e dos respectivos presidentes e integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Em sua mensagem de abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, Dilma disse que o governo federal vai encaminhar ao Legislativo uma proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo que garanta ganhos reais frente à inflação.
Segundo ela, o País vive hoje um “momento inédito” de sua história, em que os trabalhadores formais superam os informais, que seria fruto da política macroeconômica praticada nos últimos oito anos. “O crescimento econômico, combinado com a ampla rede de proteção social, possibilitou nos últimos oito anos que 27,8 milhões de brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza”, disse. “Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.”
Dilma reiterou ainda o compromisso assumido em sua posse de combater a pobreza extrema e cobrou de todos os brasileiros atitudes nesse sentido. Segundo ela, promover a inclusão social é fortalecer a democracia. A presidente Dilma Rousseff se comprometeu a firmar um pacto com estados e municípios para prevenir tragédias provocadas por eventos naturais, como as chuvas que castigaram o País nos últimos meses. Ela disse que já determinou aos ministros responsáveis que implantem um sistema nacional de prevenção e alerta de desastre, baseado em dados meteorológicos e geofísicos. Quanto aos moradores das áreas de riscos, garantiu que irão receber novas habitações no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A presidente eleita também se comprometeu a estender o Programa Universidade para Todos (Prouni) ao ensino profissional e técnico de nível médio. De acordo com a presidente, a “educação será uma das prioridades centrais” do seu governo. Conforme afirmou, “do avanço da qualidade da formação dos jovens depende a preparação do País para o desenvolvimento de atividades produtivas e tecnológicas sofisticadas, e os benefícios da sociedade do conhecimento”.
O ministro Cezar Peluso defendeu a independência dos poderes e a convivência harmônica entre os executivo, o legislativo e o judiciário. “Não devemos abrir mão da independência. Devemos trabalhar juntos pela modernização do Estado brasileiro”, afirmou.
Ele destacou como uma das principais medidas adotadas nos últimos anos foi a aprovação da emenda 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ tem sido um instrumento valoroso para defesa de um judiciário eficiente”, concluiu o presidente do STF, que também destacou a “silenciosa revolução” pela qual passa a justiça brasileira por iniciativas como a aprovação da Lei 12.322 que alterou e deu mais agilidade ao Código de Processo Civil.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandovski, também lembrou a modenização do Estado brasileiro por intermédio da realização das eleições com o uso de urnas eletrônicas no Brasil. (Com informações da Agência Câmara).
