Ao ler a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, a presidente Dilma Rousseff praticamente reiterou os compromissos assumidos na sua posse, em 1° de janeiro. Nesta quarta-feira, ao lado dos presidentes da Câmara, deputado Marco Maia, e do Senado, José Sarney, Dilma reforçou o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Brasil, destacou a educação como uma das "prioridades centrais" do governo, afirmou que o governo investirá “pesado” na prevenção de tragédias como a das chuvas no Rio de Janeiro e anunciou, para breve, o envio ao Congresso de uma proposta de reajuste do salário mínimo “conforme estabelece a lei”.

A presidente chegou ao Congresso acompanhada dos ministros das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci. Em seu discurso, Dilma declarou que manterá a política de combate à inflação e acrescentou que a segurança pública será um dos “pilares” das prioridades governamentais: “Reitero o nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao País.”

A participação da sociedade também foi cobrada nas ações de combate à pobreza. Segundo Dilma, governantes, parlamentares e a sociedade devem se unir em um “pacto de avanço social” para eliminar a miséria: “O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver.”

Para a presidente, o combate à miséria e a inclusão social fortalecem a democracia: “Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade e acesso à saúde e à cultura.”

Dilma declarou que o crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – permitiu, nos últimos oitos anos, que 27,9 milhões de pessoas aumentassem sua renda e ultrapassassem a linha da pobreza: “A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal, com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte, será um dos pilares fundamentais do nosso governo.”

Inflação
Segundo Dilma, o governo “não permitirá” que as altas taxas de inflação retornem e prejudiquem os mais pobres. “Manteremos a estabilidade da economia como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos em nenhum hipótese que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres", declarou.

A presidente também sinalizou que pretende tratar o reajuste do salário mínimo na forma da legislação atual (Lei 12.255/10), sem espaço para propostas superiores ao valor admitido pelo governo, de R$ 545. O valor atual é de R$ 540.

“Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado”, disse. “A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores”, acrescentou. As centrais sindicais pressionam por uma reajuste maior, que eleve o mínimo para R$ 580.

Reformas
A presidente se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Congresso para aprovar as reformas política e tributária. Segundo afirmou, “são necessárias mudanças que fortaleçam o caráter programático dos partidos e deem mais transparência à atividade pública”.

Quanto à reforma tributária, defendeu a simplificação, a racionalização e a modernização do sistema. De acordo com a presidente, é necessário ampliar a base de arrecadação para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.

Pré-sal
Dilma reforçou a disposição do governo de transformar os recursos da exploração do petróleo do pré-sal em uma poupança nacional: “Conforme determina o marco regulatório, as riquezas produzidas pelo pré-sal serão convertidas, por meio do Fundo Social, em poupança de longo prazo, de modo a propiciar recursos para o desenvolvimento sustentável. Esses recursos serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente”.

Para a presidente, o Brasil está diante, “pela primeira vez”, da possibilidade de se tornar uma nação desenvolvida.

Meio Ambiente
O desenvolvimento, no entanto, prosseguiu a presidente, não pode ser dissociado da manutenção das reservas naturais do País. Conforme declarou, o governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética limpa: “Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes de energia hídricas, além de fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.”